Definições iniciais

Este termo de uso explica as regras para utilização dos softwares e aplicativos disponibilizados pelo Epungo, genericamente denominados “serviços”. Para padronização do entendimento das cláusulas dispostas, ficam definidos:

EPUNGO: empresa proprietária do SITE www.epungo.com.br e de todos os serviços oferecidos.

SITE: é a página web www.epungo.com.br e qualquer outro subdomínio de epungo.com.br.

USUÁRIO (S): todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que se utilizam de algum serviço do EPUNGO.

ANUNCIANTE (S): faz parte do grupo de USUÁRIO que possui a característica particular de poder anunciar imóveis.

Para utilização dos serviços oferecidos pelo EPUNGO o USUÁRIO aceita e concorda com todas as cláusulas deste Termo de Uso.

Qualquer utilização que contradiga às cláusulas deste Termo de Uso deverá estar expressamente contemplada em contratos ou autorizações por escrito, firmado pelo EPUNGO, em documentos apartados à este.

O USUÁRIO poderá concordar com o Termo de Uso:

1 – clicando na opção disponibilizada durante o cadastramento de usuário e senha

2 – utilizando os serviços oferecidos pelo EPUNGO. Neste caso, o USUÁRIO compreende e aprova que o EPUNGO considerará que a utilização dos serviços representa a aceitação total do Termo de Uso.

 

 

Prestação de serviços

Os serviços oferecidos pelo EPUNGO são constantemente aprimorados. Novas ferramentas, funções e aplicativos poderão ser desenvolvidos, disponibilizados e, eventualmente, até indisponibilizados a seu próprio critério e sem aviso prévio. Todas as ações visam oferecer uma melhor experiência de uso aos USUÁRIOS. No caso específico de ANUNCIANTES, caso seja optado por descontinuar por completo algum produto, haverá divulgação de informe com, pelo menos, 30 dias de antecedência por meio do e-mail de cadastro da conta sendo os valores financeiros disponíveis em sua conta, devolvidos.

O USUÁRIO poderá deixar de utilizar os serviços oferecidos sem a necessidade de informar o EPUNGO. O USUÁRIO concorda que o EPUNGO poderá desativar uma conta passado um período de 6 (seis) meses de inatividade ou sem que haja uma autenticação no sistema e que isso acarretará na perda de todo e qualquer conteúdo relacionado à conta, bem como do acesso à mesma.

O USUÁRIO compreende que o EPUNGO não atua nem se caracteriza como imobiliária, não negocia, agencia, intermedeia nem recebe qualquer comissão ou remuneração sobre o valor de venda ou aluguel de imóveis. Toda negociação deve ser realizada diretamente com o ANUNCIANTE que é o único e total responsável pelo conteúdo do anúncio.

Os USUÁRIOS devem avaliar e confirmar todas as informações contidas no SITE. Caso necessário, envolva um especialista.

Este Termo de Uso poderá ser modificado e alterado a critério do EPUNGO, sem aviso prévio. Quando essas atualizações forem efetuadas, as novas versões geradas estarão disponíveis em http://www.epungo.com.br/i/terms-of-service

O USUÁRIO compreende que cada vez que acessar o SITE deverá rever os Termos de Uso pois ao utilizar o SITE após a atualização deste documento, estará aceitando as condições do novo termo.

Caso não concorde completamente com esses Termos de Uso, o USUÁRIO deve deixar de utilizar o site imediatamente.

Ao publicar um imóvel no SITE o USUÁRIO estará declarando e garantindo que possui os direitos de propriedade intelectual do conteúdo bem como está expressamente concedendo ao EPUNGO os direitos de divulgação, reprodução, tradução, edição e comunicação deste conteúdo em qualquer mídia, meio, forma ou formato atualmente conhecido ou futuramente desenvolvido pelo próprio EPUNGO.

 

 

Responsabilidades dos USUÁRIOS

Para acesso à algumas funcionalidades do SITE é necessário o fornecimento de informações pessoais. O USUÁRIO se compromete a fornecer sempre informações corretas e a mantê-las atualizadas durante todo o período em que a conta estiver ativa. Esse comprometimento se estende também às informações referentes aos dados de imóveis ou qualquer outro cadastro que for realizado no SITE, seja por meio automático ou manual.

O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) dados de outro(s) USUÁRIO(S) bem como compreende que esta prática será considerada uma violação de privacidade.

O USUÁRIO está ciente de que não deve enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem qualquer tipo de dano permanente ou temporário aos equipamentos do EPUNGO ou qualquer outro USUÁRIO.

O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos serviços disponibilizados no SITE por meio automatizado (scripts, robôs, rastreadores web ou outro semelhante).

O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) informações do sistema ou dados de usuários, por qualquer que seja o meio, que não por meio da Interface disponibilizada abertamente pelo SITE.

O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que possa interferir na disponibilidade do SITE, incluindo atividades em servidores e equipamentos de redes relacionados.

O USUÁRIO concorda que os serviços disponibilizados não podem ser reproduzidos, copiados, comercializados nem serem utilizados para fins de engenharia reversa.

O USUÁRIO concorda que toda e qualquer informação ou arquivo disponibilizado, independente do formato (textos, fotografias, arquivos, plantas, croqui, etc) não podem ser reproduzidas, copiadas ou comercializadas.

O ANUNCIANTE concorda em não divulgar nem tentar divulgar nenhuma informação de contato (telefone, e-mail ou endereço) em nenhum lugar no site que não seja em seus devidos campos disponíveis em "Dados do Anunciante" disponível em "Minha Conta". Informações de contato também não devem ser divulgados em fotos, vídeos, passeios virtuais ou no campo de logotipo.

O USUÁRIO concorda que, qualquer ação de não cumprimento desse Termo de Uso e que resulte em perdas ou danos ao EPUNGO, estará submetida a sanções previstas em lei.

O USUÁRIO concorda em não enviar por meio do SITE nenhum e-mail com conteúdo obsceno, discriminatório, preconceituoso, difamatório, ameaçador ou ofensivo nem constrangir ou ofender o EPUNGO ou qualquer outro USUÁRIO.

O USUÁRIO garante que não utilizará o SITE para nenhum propósito proibido por esses Termos de Uso ou pela constituição local.

É proibido postar ou transmitir qualquer tipo de publicidade não autorizada. 

 

 

Segurança e Privacidade

O USUÁRIO concorda que o usuário e senha cadastrados no sistema são pessoais e intransferíveis. Dessa forma, o USUÁRIO será o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O USUÁRIO está ciente de que não é permitido que haja mais de um cadastro por pessoa, seja ela física ou jurídica.

O USUÁRIO se compromete a não assumir a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica.

Caso seja identificado alguma atividade suspeita ou utilização não autorizada em sua conta, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente o EPUNGO pelo SITE http://www.epungo.com.br/contact.

O EPUNGO não será responsabilizado por quaisquer eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade de sua senha bem como da omissão ou atraso da comunicação ao EPUNGO no que refere à atividades suspeitas em sua conta.

O USUÁRIO concorda com a utilização de seus dados conforme estabelecido nas políticas de privacidade disponível em http://www.epungo.com.br/i/privacy.

O USUÁRIO entende que e-mails são considerados um meio não seguro de tráfego, pois podem ser interceptados por terceiros. Isso deve ser sempre considerado antes de enviar alguma informação confidencial ou pessoal por e-mail.

 

 

Conteúdo dos serviços

O USUÁRIO compreende que a responsabilidade de todo conteúdo (fotos, textos, arquivos de dados, valores financeiros e outros) disponível no SITE é da entidade que o gerou e que, por isso, pode estar exposto à conteúdos ofensivos, indecentes ou censuráveis. A utilização dos serviços do EPUNGO deve ser feita por sua conta e risco.

O USUÁRIO deve ter ciência de que o conteúdo apresentado no SITE pode estar protegido por direitos de patentes ou direitos de propriedade intelectual e não pode ser alterado, total ou parcialmente, nem utilizado para qualquer fim sem autorização do proprietário do conteúdo.

O USUÁRIO se compromete a não publicar nenhum conteúdo ofensivo, como conteúdos sexuais, ou discriminatório, seja por raça, religião, orientação sexual, sexo ou qualquer outra forma. O EPUNGO se reserva no direito de pré-selecionar, filtrar, remover, bloquear ou recusar qualquer conteúdo que seja considerado inapropriado por seu próprio julgamento, sem a necessidade de qualquer tipo de comunicação.

O USUÁRIO concorda que é o único responsável por qualquer conteúdo que crie, transmita, visualize ou divulgue enquanto utilizar os serviços do EPUNGO e que está sujeito às conseqüências resultantes de suas ações.

O USUÁRIO compreende que no SITE existem alguns “links” para páginas de domínios diferentes de epungo.com.br. O EPUNGO não possui nenhum tipo de controle sobre o conteúdo exibido nessas páginas e, portanto, o USUÁRIO deve estar ciente de que ao acessar esses ambientes o estará fazendo por sua conta e risco.

O ANUNCIANTE declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos anúncios, incluindo os direitos e autorizações sobre a publicação e divulgação de fotos, vídeos, imagens e demais meios utilizados bem como os documentos necessários para a comercialização dos imóveis na forma anunciada.

A ANUNCIANTE fica ciente de que as fotos poderão sofrer adaptações como cortes, inserções de textos, orientação ou mesmo sua resolução para que seu formato se adeque às características do SITE. Para minimizar as possíveis alterações, sugerimos que as fotos enviadas tenham largura mínima de 1200 pixels com orientação horizontal.

O ANUNCIANTE fica ciente de que não deve criar, editar ou divulgar no SITE nenhum anúncio que não esteja relacionado à comercialização de imóveis e que toda informação deve ser correta, clara e precisa.

O ANUNCIANTE concorda que seu anúncio poderá ser despublicado ou mesmo removido caso haja informações incompletas, incorretas, imprecisas, desatualizadas ou que possa causar qualquer tipo de ofensa.

 

 

Constituição e leis locais

Estes Temos de Uso foram escritos com base na constituição brasileira de 2011. Caso alguma lei entre em conflito com algum item desses Termos de Uso, este documento será modificado para entrar em conformidade com a lei.

USUÁRIOS residentes em outros países e/ou submetidos à leis diferentes das brasileiras, poderão utilizar o SITE desde que as leis locais não sejam desrespeitadas. Caso haja alguma lei na região que impossibilite o uso do SITE, pare imediatamente de utilizá-lo e envie um e-mail para contato@epungo.com.br para que possamos avaliar.

 

 

Término de contrato 

O EPUNGO poderá, a qualquer momento, encerrar a relação com o USUÁRIO se:

1 – O USUÁRIO tiver violado qualquer cláusula dos Termos de Uso. Neste caso o USUÁRIO concorda que o EPUNGO poderá bloquear temporariamente ou em caráter definitivo o cadastro no SITE, bem como estará sujeito às sanções legais.

2 – Houver alguma exigência legal

3 – O fornecimento do serviço se apresentar, na opinião do EPUNGO, não comercialmente viável.

 

 

Foro

As partes elegem o Foro da Cidade de São Paulo - SP, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente contrato.